Termos de Uso

1. Objeto

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma iBuildApp, de titularidade de iBuild Marketing Digital Ltda., inscrita no CNPJ n.º 28.432.520/0001-92, com sede em Campinas/SP, que conecta clientes que necessitam de serviços de construção civil a prestadores de serviços qualificados.

2. Aceitação

Ao se cadastrar na plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar a plataforma.

3. Cadastro e Acesso

Para utilizar os serviços da iBuildApp, o usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. É de responsabilidade do usuário manter o sigilo de sua senha e credenciais de acesso. O iBuildApp não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.

4. Uso da Plataforma

A plataforma destina-se exclusivamente à intermediação entre clientes e prestadores de serviços de construção civil. É vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à ordem pública;
• Fornecer informações falsas ou enganosas;
• Realizar transações financeiras fora da plataforma com o intuito de burlar as taxas de intermediação;
• Praticar atos que possam prejudicar outros usuários ou o funcionamento da plataforma.

5. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a descrever com precisão os serviços solicitados, fornecer informações verídicas sobre o local da prestação de serviço, realizar o pagamento conforme acordado e tratar os prestadores com respeito e urbanidade.

6. Obrigações do Prestador

O prestador compromete-se a manter seus dados cadastrais e documentação atualizados, executar os serviços contratados com qualidade, pontualidade e conforme o combinado, e tratar os clientes com profissionalismo e respeito.

7. Responsabilidades

O iBuildApp atua como intermediário tecnológico e não se responsabiliza pela execução dos serviços contratados entre clientes e prestadores. A responsabilidade pela qualidade, prazo e resultado dos serviços é exclusiva do prestador contratado.

8. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo marca, logotipo, software e conteúdo, são de titularidade exclusiva do iBuildApp. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado desses elementos.

10. Suspensão e Encerramento

O iBuildApp reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes Termos, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

11. Alterações nos Termos

O iBuildApp poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários por meio da plataforma ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.